Última atualização: 21 de setembro de 2026
Editor: Atreia, sociedade por ações simplificada unipessoal (SASU) de direito francês com um capital de 1 000 €, inscrita no Registo Comercial (RCS) de Caen sob o número 100 189 125, com sede social em 159 rue de Bayeux, 14000 Caen, França.
N.º de IVA intracomunitário: FR83100189125
Diretor da publicação: Geoffrey Fardeau
Contacto: [email protected]
Alojamento: OVH SAS, 2 rue Kellermann, 59100 Roubaix, França.
As presentes CGU regulam o acesso e a utilização da aplicação móvel e da web app Stracks (doravante «a Aplicação»), editadas pela Atreia (doravante «o Editor»), que permitem planear, seguir e partilhar itinerários todo-o-terreno.
A utilização da Aplicação implica a aceitação plena e sem reservas das presentes CGU. O Utilizador deve ter pelo menos 15 anos; se tiver menos de 18 anos, declara dispor da autorização do seu representante legal.
A Aplicação pode ser descarregada gratuitamente na App Store e no Google Play, e está acessível em https://app.stracks-offroad.com. Algumas funcionalidades exigem a criação de uma conta. O Utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais.
O Editor esforça-se por assegurar um acesso contínuo à Aplicação, mas não garante o seu funcionamento sem interrupções nem erros. Pode suspender o acesso para manutenção, atualização ou em caso de força maior, sem indemnização.
O Editor pode fazer evoluir, adicionar ou retirar funcionalidades a qualquer momento. Para as funcionalidades Premium, aplicam-se as condições do artigo 12.
Os itinerários, traçados, dados cartográficos (nomeadamente provenientes do OpenStreetMap e do cadastro), informações sobre o piso e alertas da comunidade são fornecidos a título meramente indicativo. Podem estar incompletos, incorretos ou desatualizados.
A Aplicação não garante em caso algum:
Um itinerário proposto ou calculado pela Aplicação não constitui nem uma autorização para circular nem um conselho.
O Utilizador compromete-se a:
O Utilizador reconhece que a prática de moto todo-o-terreno comporta riscos inerentes (queda, ferimentos, danos materiais, isolamento em zonas sem rede) que aceita com conhecimento de causa.
O Utilizador é o único responsável pela sua condução, pelos itinerários que escolhe percorrer e pelas consequências daí decorrentes, nomeadamente infrações, coimas, processos judiciais, acidentes e danos causados a si próprio ou a terceiros.
Nos limites permitidos pela lei, a responsabilidade do Editor não pode ser invocada em razão:
Tendo em conta a natureza da Aplicação, que assenta em dados em evolução, em parte provenientes de terceiros e da comunidade, e cuja utilização depende de condições de terreno que o Editor não controla, o Editor está sujeito a uma obrigação de meios. Nenhuma cláusula das presentes condições priva o Utilizador consumidor dos direitos que a lei lhe confere.
7.1 Definição. São «Contribuições» todos os conteúdos transmitidos por um Utilizador através da Aplicação: alertas de pontos bloqueados ou de obstáculos, informações sobre o tipo de terreno, comentários, fotografias, traçados partilhados, etc.
7.2 Responsabilidade. O Utilizador garante que as suas Contribuições são exatas e de boa-fé, que dispõe dos direitos necessários e que não violam nem a lei nem os direitos de terceiros (vida privada, direito à imagem, etc.). É proibido publicar Contribuições falsas, enganosas, maliciosas ou que incentivem a circulação em vias proibidas.
7.3 Licença. Ao publicar uma Contribuição, o Utilizador concede ao Editor, a título gratuito, não exclusivo, para todo o mundo e durante toda a duração dos direitos de propriedade intelectual, o direito de utilizar, reproduzir, adaptar, modificar, agregar, anonimizar, representar e difundir essa Contribuição, em qualquer suporte, no âmbito da exploração, promoção e melhoria da Aplicação e dos serviços do Editor. Esta licença é concedida em benefício do Editor e dos seus eventuais sucessores ou cessionários.
7.4 Eliminação da conta. Em caso de eliminação da conta, as Contribuições já integradas na base de dados comunitária podem ser conservadas de forma anonimizada, a fim de preservar a integridade e a utilidade da base para os outros Utilizadores.
7.5 Moderação. O Editor não é obrigado a verificar previamente as Contribuições, mas reserva-se o direito de modificar, ocultar ou eliminar qualquer Contribuição, sem aviso prévio, nomeadamente se for inexata, desatualizada ou contrária às presentes CGU.
7.6 Denúncia de conteúdo ilícito. Qualquer conteúdo que considere ilícito pode ser denunciado para [email protected], indicando o conteúdo em causa, a sua localização na Aplicação e os motivos da denúncia. O Editor trata as denúncias com a maior brevidade e informa o autor da Contribuição de qualquer medida de remoção tomada contra ela, com os respetivos motivos.
8.1 A Aplicação, o seu código, o seu design, as suas marcas, logótipos, textos, elementos gráficos, algoritmos e fundos cartográficos próprios são propriedade exclusiva do Editor ou dos seus parceiros e estão protegidos pelo Código da Propriedade Intelectual francês.
8.2 Base de dados. O Editor é produtor, na aceção dos artigos L341-1 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês, da base de dados constituída nomeadamente pelos pontos bloqueados, alertas da comunidade, informações de terreno e itinerários, cuja constituição, verificação e apresentação resultam de um investimento substancial.
8.3 Proibições. Salvo autorização prévia por escrito do Editor, é estritamente proibido:
As exportações GPX disponibilizadas destinam-se exclusivamente a uso pessoal e sem fins lucrativos, nas condições do artigo 8.º bis.
Qualquer violação é suscetível de constituir um ato de contrafação e/ou uma violação dos direitos do produtor da base de dados (artigos L335-1 e L343-4 do Código da Propriedade Intelectual francês), envolvendo a responsabilidade civil e penal do seu autor, sem prejuízo da suspensão ou eliminação da conta.
8.4 Dados de terceiros. Alguns dados cartográficos provêm de fontes terceiras (nomeadamente © contribuidores do OpenStreetMap, sob licença ODbL; Mapbox; dados cadastrais públicos) e permanecem sujeitos às respetivas licenças.
8 bis.1 Âmbito da licença. O Editor concede ao Utilizador, durante a vigência da sua conta, um direito de utilização da Aplicação pessoal, não exclusivo, intransmissível, não sublicenciável e revogável, estritamente limitado a uma utilização pessoal e sem fins lucrativos. Este direito abrange a Aplicação, as suas funcionalidades, bem como os percursos, trilhos, roadbooks, mapas e estatísticas dela resultantes. Qualquer utilização que exceda este âmbito pressupõe a celebração prévia de uma licença profissional escrita com o Editor.
8 bis.2 Utilização profissional. Constitui utilização profissional, sujeita a licença, qualquer utilização da Aplicação ou dos dados dela resultantes, direta ou indiretamente, no âmbito de uma atividade profissional ou remunerada, nomeadamente:
8 bis.3 Utilizações que permanecem autorizadas. Permanecem autorizadas a partilha pontual e gratuita de um trilho entre particulares, bem como as saídas organizadas sem fins lucrativos que deem lugar apenas à repartição das despesas efetivamente suportadas (combustível, refeições, alojamento). A partir do momento em que seja recebida uma margem, uma remuneração, uma inscrição paga ou uma contrapartida superior a essas despesas, a utilização é considerada profissional.
8 bis.4 Licença profissional. As licenças profissionais, incluindo as destinadas à organização de eventos, são concedidas por escrito e a título nominativo, segundo as condições e tarifas comunicadas mediante pedido para [email protected]. Podem ser suspensas ou resolvidas em caso de incumprimento.
8 bis.5 Declaração. O Utilizador que atue, direta ou indiretamente, no âmbito de uma atividade profissional compromete-se a declará-lo ao Editor antes de qualquer utilização da Aplicação para esse fim.
8 bis.6 Rastreabilidade. O Utilizador é informado de que os percursos, trilhos e exportações gerados podem conter marcadores técnicos que permitem identificar a conta de origem. O Utilizador abstém-se de os suprimir, alterar ou contornar. Os registos de ligação e de utilização podem ser apresentados como prova.
8 bis.7 Consequências de uma utilização não autorizada. Em caso de utilização profissional sem licença, o Editor pode suspender ou eliminar a conta sem pré-aviso nem reembolso e exigir a regularização da situação. A título de cláusula penal na aceção do artigo 1231-5 do Código Civil francês, o Utilizador profissional ficará obrigado a uma indemnização igual às quantias que teriam sido devidas a título da licença profissional desde o início da utilização não autorizada, acrescidas de 100 %, sem prejuízo de indemnizações adicionais e do reembolso das despesas de constatação e de processo. A presente cláusula penal não é aplicável ao Utilizador consumidor.
O Editor pode suspender ou eliminar, sem aviso prévio nem indemnização, a conta de um Utilizador em caso de incumprimento das presentes CGU, nomeadamente em caso de Contribuições falsas, extração de dados, utilização fraudulenta ou comportamento lesivo da Aplicação ou dos outros Utilizadores. Em caso de suspensão por incumprimento grave, não será devido qualquer reembolso da subscrição em curso, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
O Utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir da Aplicação ou escrevendo para [email protected]. A eliminação da conta não cancela automaticamente uma subscrição efetuada através da App Store ou do Google Play, que deve ser cancelada a partir da loja em causa.
A Stracks propõe uma versão gratuita e uma subscrição Premium que dá acesso a funcionalidades adicionais, cuja lista atualizada consta da Aplicação e da ficha das lojas. O conteúdo da oferta Premium pode evoluir (ver artigo 12).
A subscrição Premium é proposta em modalidade mensal ou anual, de acordo com os preços apresentados no momento da subscrição (com IVA incluído). Os preços podem variar consoante o canal de subscrição (App Store, Google Play ou web app).
11.1 Através da App Store ou do Google Play. O pagamento, a renovação, o cancelamento e os eventuais reembolsos são geridos exclusivamente pela Apple ou pela Google, de acordo com as suas condições. A subscrição é renovada automaticamente, salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso, a partir das definições da conta da loja. O Editor não tem controlo sobre esses reembolsos.
11.2 Através da web app. O pagamento é processado pela Stripe Payments Europe Ltd.; o Editor nunca tem acesso aos dados completos do cartão bancário. A subscrição é renovada tacitamente por um período idêntico, salvo cancelamento antes do fim do período em curso. O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento, em poucos cliques, a partir de A minha conta > Subscrição > Cancelar; produz efeitos no fim do período já pago. Para as subscrições anuais, o Utilizador é informado por e-mail da possibilidade de não renovar a sua subscrição, nos prazos previstos pelo artigo L215-1 do Código do Consumo francês.
11.3 Período experimental gratuito. Algumas ofertas podem incluir um período experimental. Na falta de cancelamento antes do fim do período experimental, a subscrição passa automaticamente a ser paga.
O Editor pode alterar os preços da subscrição. Qualquer aumento aplica-se unicamente na renovação seguinte, após informação prévia ao Utilizador, que pode então cancelar.
O Editor pode fazer evoluir as funcionalidades Premium. Em caso de supressão de uma funcionalidade essencial da subscrição durante o período em curso, o Utilizador que subscreveu através da web app pode cancelar e obter o reembolso proporcional do período não utilizado.
A oferta «vitalícia» deixou de ser comercializada desde 1 de setembro de 2025. Os Utilizadores que a adquiriram antes dessa data conservam o acesso às funcionalidades Premium durante o período de exploração da Aplicação pelo Editor ou pelos seus sucessores, na conta utilizada no momento da compra. Este acesso é pessoal e intransmissível. Não abrange eventuais novos serviços ou ofertas distintos da subscrição Premium (por exemplo, modos de evento pagos).
Em conformidade com o Código do Consumo francês, o Utilizador consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da subscrição para exercer o direito de livre resolução.
Ao subscrever, o Utilizador solicita expressamente beneficiar imediatamente do acesso Premium antes do fim desse prazo. Em caso de resolução no prazo de 14 dias, será reembolsado deduzindo um montante proporcional ao período já decorrido (artigo L221-25 do Código do Consumo francês).
A resolução exerce-se por e-mail para [email protected], indicando o endereço de e-mail da conta e a data de subscrição. O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento.
Para as compras efetuadas através da App Store ou do Google Play, os pedidos de reembolso regem-se pelas condições da Apple ou da Google.
Qualquer reclamação deve ser dirigida prioritariamente a [email protected].
O Editor pode alterar as presentes condições. Os Utilizadores são informados de qualquer alteração substancial através da Aplicação ou por e-mail antes da sua entrada em vigor. A continuação da utilização após essa data vale como aceitação. As alterações não se aplicam retroativamente a uma subscrição durante o período em curso.
Se alguma cláusula das presentes condições for declarada nula, as restantes cláusulas permanecerão em vigor. O facto de o Editor não invocar um incumprimento não constitui renúncia a invocá-lo posteriormente. Em caso de tradução, prevalece a versão francesa.
As presentes condições regem-se pelo direito francês. Em caso de litígio, e após tentativa de resolução amigável, são competentes os tribunais franceses. O Utilizador consumidor pode recorrer, à sua escolha, ao tribunal do lugar onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso. Para os Utilizadores profissionais, é atribuída competência exclusiva aos tribunais da sede do Editor. Os consumidores residentes fora de França conservam o benefício das disposições imperativas do seu país de residência. Os litígios entre o Editor e um Utilizador profissional são da competência exclusiva do Tribunal de Comércio de Caen.
Atreia SASU, 159 rue de Bayeux, 14000 Caen, França, [email protected].
| Dados | Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|---|
| E-mail, identificador, palavra-passe (cifrada), idioma | Criação e gestão da conta | Execução do contrato |
| Estado e histórico da subscrição, identificadores de transação (sem número de cartão) | Gestão da subscrição, faturação | Execução do contrato, obrigação legal |
| Pontos de partida, de chegada e etapas de um itinerário | Cálculo de itinerário nos nossos servidores | Execução do contrato |
| Itinerários e trilhos guardados | Cópia de segurança e sincronização | Execução do contrato |
| Contribuições (pontos bloqueados, terreno) com a sua posição e data | Base comunitária | Execução do contrato, interesse legítimo |
| Pesquisas de locais | Geocodificação | Execução do contrato |
| Modelo do dispositivo, SO, versão da app, relatórios de falhas | Diagnóstico e correção de erros | Interesse legítimo |
| Endereço IP, registos técnicos | Segurança, prevenção de abusos e de scraping | Interesse legítimo |
| Estatísticas de utilização | Melhoria da Aplicação | Consentimento |
A posição GPS em tempo real é utilizada no dispositivo para mostrar a posição, seguir um itinerário e fornecer a orientação por voz. Não é transmitida continuamente aos nossos servidores.
Em contrapartida, são transmitidos dados de localização aos nossos servidores quando o Utilizador: calcula um itinerário (pontos de partida/chegada/etapas), guarda ou sincroniza um itinerário ou um trilho, ou publica uma Contribuição.
O Utilizador pode retirar a autorização de localização nas definições do seu dispositivo, o que limitará algumas funcionalidades. A autorização de localização em segundo plano é utilizada apenas durante uma navegação ou uma gravação ativa.
Os dados nunca são vendidos. São acessíveis ao Editor e aos subcontratantes técnicos estritamente necessários:
Os dados principais são alojados na União Europeia. Alguns subcontratantes acima indicados estão estabelecidos nos Estados Unidos; as transferências são enquadradas pelo Data Privacy Framework UE–EUA quando o prestador está aí certificado, ou, na sua falta, pelas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
O Editor aplica medidas técnicas e organizativas adequadas: cifragem das comunicações (HTTPS), hashing das palavras-passe, acesso restrito aos servidores, cópias de segurança. Como nenhum sistema é infalível, o Utilizador é convidado a utilizar uma palavra-passe robusta e única.
Em conformidade com o RGPD e a lei francesa de proteção de dados (Informatique et Libertés), dispõe de um direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como do direito de retirar o seu consentimento e de definir diretivas relativas ao destino dos seus dados após a sua morte.
Para os exercer: [email protected] (poderá ser solicitado um comprovativo de identidade em caso de dúvida razoável). Resposta no prazo de um mês.
Pode eliminar a sua conta diretamente a partir da Aplicação. Pode igualmente apresentar uma reclamação junto da CNIL, a autoridade francesa de proteção de dados (www.cnil.fr).
A Aplicação móvel não utiliza cookies publicitários. Os únicos rastreadores utilizados são os necessários ao funcionamento (sessão, preferências) e ao diagnóstico técnico. A web app não utiliza qualquer cookie. No momento do pagamento, o Utilizador é redirecionado para uma página da Stripe sujeita à política de privacidade da Stripe.